Sessão de Informação sobre a Nova Regulamentação do SCE - Porto

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Alterações legislativas decorrentes da publicação do Decreto-Lei 118/2013

Esclarecimento de dúvidas e explorando o papel das diversas entidades intervenientes, nomeadamente os Municípios, no âmbito dos procedimentos de controlo prévio das operações urbanísticas e licenciamento de obras particulares e obras públicas municipais.

Numa organização conjunta entre a Câmara Municipal do Porto e ADENE – Agência para a Energia e com o apoio da Ade Porto - Agência de Energia do Porto, realiza-se no dia 23 de Maio, uma sessão de informação sobre a “Nova regulamentação do Sistema Nacional de Certificação Energética de Edifícios (Decreto-Lei nº 118/2013)”, que terá lugar na sala de sessões da Assembleia Municipal, no edifício dos Paços do Concelho da Câmara Municipal do Porto, Esta iniciativa, pretende dar a conhecer aos Técnicos da CMP as alterações legislativas decorrentes da publicação do Decreto-Lei 118/2013, através da atualização de conceitos, o esclarecimento de dúvidas e explorando o papel das diversas entidades intervenientes, nomeadamente os Municípios, no âmbito dos procedimentos de controlo prévio das operações urbanísticas e licenciamento de obras particulares e obras públicas municipais. Início da sessão às 16h00.


http://www.adene.pt:80/evento/sessao-de-informacao-sobre-nova-regulamentacao-do-sce-porto

23-05-2014

fonte: ADENE - Agência para a Energia

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